Secretaria da Fazenda apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 em primeira audiência pública online.

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Secretaria da Fazenda apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 em primeira audiência pública online

A Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com a Escola Fazendária do Paraná, realiza nesta quarta-feira, a primeira audiência pública para apresentar o PLDO, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

Aberta a toda população, a audiência vai ser transmitida ao vivo pelo canal da Sefa no Youtube a partir das 10 horas da manhã. Entre os participantes estarão a diretora de Orçamento Estadual, Márcia do Valle; o diretor-geral da Sefa, Eduardo Castro; e o secretário Renê Garcia Junior.

A Constituição Federal de 1988, define como competência do Poder Executivo, União, estados e municípios, a elaboração do Plano Plurianual, o PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO e da Lei Orçamentária Anual, LOA.

É através delas que o poder público planeja a execução orçamentária. A LDO é uma espécie de guia que sinaliza como vai ser a administração pública.

Para elaborá-la, cada planejamento precisa ser adequado às exigências de cada ano, e a realização deve obedecer a determinados critérios. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício do ano seguinte. (Repórter: Flávio Rehme)

Volnei Barboza

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